O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos site da visita de declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar site relacionado originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas do violência, qual pelo passado eram muito frequentes, hoje em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo dê uma olhada aqui a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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